A resposta direta: praticamente não

A lei portuguesa protege de forma muito robusta os trabalhadores em licença parental — tanto maternidade como paternidade.

O Código do Trabalho (Art. 63.º) estabelece que o despedimento de trabalhador em gozo de licença parental é nulo — exceto em casos muito específicos e com autorização prévia obrigatória.

O que significa despedimento nulo

Se despedir um trabalhador em licença parental sem seguir os procedimentos correctos:

• O trabalhador tem direito a ser reintegrado no posto de trabalho
• A empresa deve pagar todos os salários do período de ausência como se o contrato nunca tivesse sido interrompido
• Pode haver ainda indemnização adicional por danos causados

A exceção: autorização da CITE

Existe um procedimento legal para despedir trabalhador em licença parental — mas é restrito:

1. O despedimento tem de ter justa causa ou extinção do posto de trabalho fundamentada
2. A empresa tem de enviar o processo à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho) para parecer
3. A CITE tem 30 dias para se pronunciar
4. Só pode avançar após a pronúncia da CITE — ou após o prazo expirar sem resposta

Sem este procedimento o despedimento é nulo — mesmo que a justa causa seja real.

Proteção antes e depois da licença

A proteção não se limita ao período de licença:

• Durante a gravidez: mesmas proteções desde que a empresa saiba da gravidez
• Nos 60 dias após regresso da licença parental: despedimento igualmente sujeito a parecer da CITE

E se havia processo disciplinar antes da licença

Se o processo disciplinar estava em curso antes do início da licença pode continuar. O que a lei proíbe é iniciar despedimentos motivados pela licença. Mas a proximidade temporal entre a licença e o início de um processo vai sempre ser vista com suspeita — sem fundamento sólido e bem documentado o risco de litígio é alto.

Para saber mais sobre quando é possível despedir e em que condições leia quando pode despedir alguém por faltas e o que acontece quando termina o período experimental.

Este artigo tem caráter informativo. Consulte sempre um advogado especializado para situações específicas.